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PORTARIA/SDA Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
A PORTARIA/SDA Nº 504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, submete à Consulta Pública a proposta de atualização da Instrução Normativa SDA/MAA n.º 42. de 20 de dezembro de 1999, sobre o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes para Produtos de Origem Animal e do Manual de Investigação de Violações de Resíduos e Contaminantes em Animais e Produtos de Origem Animal.
