Portaria suspende prazos de processos administrativos do IBAMA no RS

A catástrofe que deixou o Rio Grande do Sul em estado de calamidade fez com que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) suspendesse os prazos processuais dos processos administrativos referentes a infrações ambientais e outros procedimentos em tramitação originados no Estado Gaúcho. 

A suspensão está estabelecida na Portaria IBAMA nº 57, de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13). A Portaria prevê que os prazos suspensos serão restituídos integralmente ao término do estado de calamidade pública.