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PORTARIA SAP/MAPA Nº 313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação das Cotas de Tainha para a Temporada de Pesca de 2021.
Confira a portaria completa no link.