Portaria nomeia responsáveis por revisão do PREPS

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (26), a Portaria nº 48/SECIRM, de 23 de julho de 2024 , que nomeia os representantes que irão compor o Grupo Técnico do PREPS (GT PREPS)  para elaborar minuta de revisão da Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 2, de 2006, com propostas para aprimoramentos no PREPS.

A Instrução Normativa objeto desta revisão é a que institui o PREPS, sua composição, estrutura e operacionalização, define as competências dos órgãos gestores e dos participantes do programa, além de estabelecer as sanções por descumprimento das normas do PREPS.