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Portaria nº 67 de 31 de julho de 2019
Informamos a publicação do Diário Oficial da União de 01 de Agosto de 2019, a Portaria nº 67 de 31 de julho de 2019 que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de instrução normativa apresentada com o objetivo de estabelecer os procedimentos para concessão do Selo ARTE. A mesma está disponível AQUI e AQUI.
