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Portaria nº 451/DPC
Informamos a publicação da Portaria nº 451/DPC, de 19 de dezembro de 2019, que altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1ª Revisão). A mesma pode ser lida aqui: Primeira página, Segunda página e Terceira página.