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Portaria nº 307, de 23 de dezembro de 2019
Prezados Associados, boa tarde!
Informamos a publicação da Portaria nº 307, de 23 de dezembro de 2019 que revoga a Portaria nº 140, de 15 de julho de 2019 (FOTO), que estabeleceu diretrizes gerais para implementação dos programas e ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mediante a celebração de Contrato de Repasse e Convênio. Disponibilizamos também o Ajuda Memória .