PORTARIA Nº 173, DE 13 DE JULHO DE 2020

Informamos a publicação da PORTARIA Nº 173, DE 13 DE JULHO DE 2020 que credencia a pessoa jurídica de nome empresarial DAVI FRANCISCO MASSI 04225607909 como organismo certificador para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista as disposições da Instrução Normativa MAPA nº 56, de 31 de outubro de 2019, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21050.005412/2020-72, resolve: Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica de nome empresarial DAVI FRANCISCO MASSI 04225607909, CNPJ nº 31.388.055/0001-44, como organismo certificador, para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras, de acordo com o art. 37 da Instrução Normativa MAPA nº 57, de 31 de outubro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR