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PORTARIA Nº 1.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Informamos a publicação do Diário Oficial da União de 03 de Dezembro de 2019: a PORTARIA Nº 1.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 que estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. (Processo nº 19964.106354/2019-15).
