Portaria Nº1, de 08 de março de 2010, que proibi a coleta, colheita e comercialização de mexilhões

Ministério da Pesca e Aquicultura

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM

ESTABELECIMENTOS RURAIS E ÁREAS URBABNAS COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA MARINHA EM ESTABELECIMENTO RURAIS

PORTARIA Nº- 1, DE 8 DE MARÇO DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DE AQUICULTURA MARINHA EM ESTABELECIMENTOS RURAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, Portaria SEAP/PR nº 127, de 31 de março de 2006, e o que consta do processo nº 21000.006941/2003-88, Considerando a alta concentração de algas nocivas nas áreas de cultivo de moluscos procedentes das localidades de Canto Grande e de Zimbros, no município de Bombinhas, no Estado de Santa

Catarina;

Considerando os resultados positivos de bioensaios para a toxina DSP (Diarrhetic Shellfish Poisoning) na carne de mexilhões das áreas de cultivo situadas na Enseada de Zimbros, nas localidades de Canto Grande e de Zimbros, no município de Bombinhas, no Estado de Santa Catarina;

Considerando a necessidade de resguardar a saúde do consumidor e a imagem dos produtos da maricultura catarinense; resolve:

Art. 1º Proibir, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões, retroativo ao período desde 5 de março de 2010, procedentes das localidades de Canto Grande e de Zimbros, no município de Bombinhas, no Estado de Santa Catarina;

Art. 2º A presente medida será revogada mediante resultados de análises que demonstrem condições sanitárias para a comercialização e o consumo de mexilhões na região afetada;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE MATARAZZO SUPLICY