Portaria n°67 e a IN n° 14, de 09 de dezembro de 2010

Prezados Associados,

O Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI, vem a presença de vossas senhorias, informar-lhes sobre a publicação da Portaria n°67 e a IN n° 14, de 09 de dezembro de 2010 que:

- Revoga a Portaria SEMOC nº 53, de 26 de Agosto de 2010, e a Portaria SEMOC nº 59, de 22 de Outubro de 2010.

- Estabelece os Procedimentos Gerais para realização de Análise de Risco de Importação - ARI, de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos considerando o impacto das importações na sanidade pesqueira e aquícola brasileira.

Segue em anexo a integra destas Portarias e da Instrução Normativa.

Portaria n°59 de 22 de outubro de 2010. ARI.pdf

IN nº 14, de 09 de dezembro de 2010 - ARI.pdf

Portaria n°53 de 26 de agosto de 2010. ARI.pdf

Att.

Coordenadoria Técnica do Sindipi