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PORTARIA MAPA Nº 349
Informamos a publicação da PORTARIA MAPA Nº 349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 que divulga os atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados aptos a produzir seus regulares efeitos independentemente de consolidação ou alteração.
