Portaria estabelece cotas para a safra da tainha 2024 - Frota industrial está contemplada

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 01 de março de 2024, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 9, de 1º de março de 2024, que estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2024, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

O período de safra de 2024 para cerco/traineira será de 1º de junho a 31 de julho e para o emalhe anilhado de 15 de maio a 31 de julho, ou até atingirem a cota estabelecida. 

Com esta publicação a modalidade de cerco/traineira voltou a ter cotas de captura de tainha, que poderá contar com até 8 embarcações para a safra de 2024. Ao todo, serão destinadas 480 toneladas à modalidade industrial de cerco e outras 586 toneladas à modalidade de emalhe anilhado artesanal. As demais modalidades continuam não submetidas ao regime de gestão por cotas de captura ou qualquer outra limitação de volume de captura. A lista das embarcações credenciadas será divulgada até 28 de maio de 2024, conforme o Edital de seleção nº 1, de 23 de janeiro de 2024.

Para o monitoramento desta safra, a disponibilização do SisTainha se dará a partir do dia 1º de maio até 31 de dezembro, onde a Empresa Pesqueira que adquirir tainha (Mugil liza) fica obrigada a informar no Sistainha, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da data e horário constante na Nota Fiscal de Produtor, o recebimento da produção por meio da Declaração de Entrada da Tainha em Empresa Pesqueira, indicando se é proveniente de Produtor Direto ou de Não Produtor Direto (ver artigo 8º).

Além disso, o MPA conduzirá, no estado de Santa Catarina, de agosto de 2024 a abril de 2025, o monitoramento das capturas das embarcações de emalhe costeiro de superfície que não utilizam anilhas, nos períodos fora da temporada de pesca. A iniciativa busca identificar nos desembarques a proporção de tainha (Mugil liza) e parati (Mugil curema), em áreas de pesca estuarinas e de mar aberto. Esta informação é importante tanto para a avaliação de estoque da espécie quanto para futuros descontos de cotas de captura. 

Por fim, destacamos que durante a temporada de pesca será disponibilizado AQUI, o painel de acompanhamento da cota de captura de tainha (Mugil liza) das modalidades de permissionamento cerco/traineira e emalhe anilhado.