Portaria do MMA 445 é tema de palestra no CEPSUL em Itajaí

A lista de espécies de pescados vulneráveis e em perigo de extinção, catalogadas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA  e publicada em dezembro de 2014, por meio da portaria MMA 445, foi o tema da palestra promovida pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL de Itajaí. O encontro foi realizado no dia 15 de julho, no auditório do centro e contou com a participação de armadores de pesca e representantes do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região -SINDIPI.

No encontro foram apresentadas as espécies listadas e repassadas as consequências decorrentes da eventual aplicação da Portaria. O presidente do SINDIPI, Jorge Neves acompanhou a apresentação e aproveitou para destacar que a entidade não é contra a utilização de critérios que visem a sustentabilidade de espécies e de medidas restritivas à captura, cujas populações estejam comprovadamente sendo afetadas por sobrepesca. Neves defende que os critérios devem ser muito claros, e as publicações científicas usadas para embasar eventuais restrições, devem ter credibilidade e considerações sócioeconômicas. O apenas "proibir" é de difícil assimilação e provavelmente irá conduzir autores à ilegalidade do que efetivamente beneficiar as espécies em questão.

“Há ainda uma grande dificuldade em medidas sobre pescarias multiespecíficas como, por exemplo, o arrasto de fundo, pois naturalmente indivíduos de espécies eventualmente restritas podem ser capturadas e morrer antes do embarque. Não faz sentido o "descarte", é um desperdício não justificável, trabalha-se na proposição de medidas que possam substituir o descarte por restrições de comercialização, mas nunca se justificará jogar alimentos fora”, pontuou o presidente do sindicato.   

Jorge Neves ainda concluiu que há aceitação quanto à critérios de sustentabilidade, e há uma aproximação do setor produtivo com os órgãos de governo responsáveis pela Gestão da Pesca e entende a característica de compartilhamento de gestão, conforme previsto em lei. Para o presidente do SINDIPI, a necessidade de bom senso e análise dos impactos biológicos, assim como também dos impactos sociais e econômicos, quanto a necessidade de adoção de medidas mais radicais.