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Portaria do MAPA institui comitê para acompanhamento de normas
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MAPA nº 569, de 22 de março de 2023 que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Comitê Permanente de Acompanhamento Normativo. De caráter consultivo e de assessoramento, o Comitê terá como objetivo propor edição, revisão, alteração e consolidação de atos normativos.
