Portaria da tainha em 2023 sem cota para a indústria

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (01) a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que não prevê nenhuma cota de captura da tainha para a modalidade de cerco/traineira neste ano. Destacamos que, diferente dos últimos anos, não houve possibilidade de participação do setor pesqueiro no processo de avaliação e recomendação do limite global de captura para as modalidades submetidas à gestão por cotas.

Por fim, informamos que as empresas pesqueiras devem reportar em até 48 horas no Sistainha a captura de tainha por outras modalidades, desde a data de disponibilização do sistema até dezembro de 2023, conforme disposto no Capítulo III, art. 6º, da referida Portaria.

O corpo técnico e jurídico do SINDIPI já está mobilizado e trabalhando nesta situação.