Portaria altera regulamento para emissão do Selo ARTE para pescado

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (07) a Portaria nº 524 de 06 de dezembro de 2022 que altera a Portaria nº 176, de 16 de junho de 2021, que estabelece o regulamento para o enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.

O selo Arte é um certificado de identidade que reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação para produtos artesanais.