Portaria altera os valores das cotas anuais de óleo diesel.

Informamos a publicação da PORTARIA SAP/MAPA Nº 556, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022, no Diário Oficial da União publicado hoje (02). A portaria altera os valores das cotas anuais de óleo diesel de beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais, referente ao ano de 2021.

Em maio do ano passado outra portaria (PORTARIA SAP/MAPA Nº 195, DE 27 DE MAIO DE 2021) já havia revisado os valores anuais que deveriam ser repassados pelo governo federal. Em ambos os casos a justificativa apresentada pelo governo é a adequação à lei orçamentária anual (LOA).