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Portaria altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações
Informamos a publicação do Diário Oficial da União - DOU do dia 07 de fevereiro de 2020, a PORTARIA Nº 42/DPC, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 que altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1a Revisão).
