Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica

Informamos a publicação da PORTARIA NORMATIVA Nº 22/GM/MME, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 em que o MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48370.000095/2021-12, resolve: Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica - RVD para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN