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Of. Circ nº 236 DHC-DIPOA - China

05 de Novembro de 2020

Encaminhamos para conhecimento e providências o Despacho DIPOA nº 8497 (12587601), recebido na CGAC nesta data, encaminhando o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 236/2020/DHC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA (12562530), SEI nº 21000.062275/2020-69, e Anexo 4 (12566819), relacionado, que instrui sobre os procedimentos para alteração cadastral, habilitação e exclusão dos estabelecimentos aptos e interessados em exportar pescado à China e cancela OFÍCIO-CIRCULAR Nº 183/2020/DHC/CGI/DIPOA de 12/08/2020.

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