NOTA PÚBLICA ABASTECIMENTO - Assinatura eletrônica agora é permitida para ROD e DANFE

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), em adição à Nota Pública anterior, em que foram orientados os Postos, Armadores, Despachantes e demais usuários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, que passassem a assinar pessoalmente as notas fiscais eletrônicas (DANFE) e as requisições de óleo diesel eletrônicas (RODe), ou seja, sem outorgar procurações, vem a público informar que referidos documentos poderão ser assinados através de assinatura eletrônica dos beneficiários.

A assinatura eletrônica deverá ser inserida pelo próprio beneficiário nas notas fiscais eletrônicas (DANFE) e nas requisições de óleo diesel eletrônicas (RODe), mediante certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente, ou mediante a utilização da ferramenta gov.br.

Os demais pontos da Nota Pública anteriormente divulgada sobre o tema também deverão ser observados pelo beneficiário.

Itajaí, 1º de agosto de 2024.