Nota aos associados do SINDIPI

O Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região, na defesa dos legítimos interesses do setor produtivo, setor este que mesmo na crise que atravessa o nosso país vem mantendo os empregos, a produção de alimentos e principalmente gerando divisas e impostos para o país, manifesta sua indignação e repúdio ao que vem acontecendo com o setor pesqueiro catarinense.

Não obstante a demora injustificável na liberação das cotas da subvenção do óleo diesel para a frota catarinense, a lentidão na renovação das licenças de pesca e a consequente penalização e fiscalização por parte do mesmo governo na cobrança dessas licenças, ocasionando a paralisação de parte desta frota, deparamo-nos agora com mais uma violência do governo federal a atividade pesqueira industrial do nosso estado.

De acordo com o Plano de Gestão para a Pesca da Tainha, elaborado no ano passado, a frota de traineiras da região se/sul que optou pela pesca complementar desse recurso teriam, após uma análise dos requerimentos enviados que selecionariam 40 embarcações, o legítimo direito de pescar a partir do dia 1º de junho. Este direito legal e constitucional está ameaçado pela inoperância do governo federal, no caso o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, órgão ao qual as atribuições para o desenvolvimento pesqueiro foram transferidas após a extinção do Ministério da Pesca.

Já prejudicado com o citado Plano de Gestão, que impõe ao setor pesqueiro industrial uma série de restrições ao acesso a esta pescaria, deparamo-nos com a total falta de informações e providencias com relação a liberação das licenças de pesca de tainha até o momento e o que é pior ainda, nem um esclarecimento oficial com relação a esta demora.

Há uma insatisfação geral por parte de todo o setor pesqueiro incluindo aí toda a cadeia produtiva do segmento, que não entende como podemos ter chegado a este ponto, uma vez que o setor faz a sua parte de cumprir com os ritos estabelecidos, mas a contrapartida governamental não vem ocorrendo. Os prejuízos para a produção são incalculáveis em um ano em que toda a atividade pesqueira passa por grandes dificuldades.

O que o setor pesqueiro catarinense e regional espera do governo federal é que sejam tratados com respeito, reconhecimento da sua importância social e econômica para o país e que tratamentos de descaso e inoperância como o que estamos observando com relação a este segmento da economia, não venham a ocasionar a completa inviabilização dessa atividade.

Jorge Neves | Presidente do SINDIPI