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Normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável
Informamos a publicação da Portaria nº 160, de 8 de junho de 2020, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de aprovar as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.
