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Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras
Informamos a publicação da PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021 que aprova as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras NORMAM 04/DPC (1ª Revisão).
