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Níveis de classificação de risco de atividades econômicas
Informamos a publicação da PORTARIA Nº 196, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.