MPA lança grupo de trabalho para debater certificação das embarcações na 310

A certificação das embarcações pesqueiras de todo o país dentro das normas estabelecidas pela Portaria 310/2020, cujo prazo encerra em dezembro, é um desafio para o governo e para o Setor. Faltando poucos meses para encerrar o prazo de adequação, apenas 177 embarcações possuem a certificação da 310. O número é insignificante, tendo em vista que o país possui mais de 20 mil barcos de pesca (oficialmente). Entre as embarcações certificadas, 85% são da frota de Santa Catarina. 

Nesta segunda-feira (03) foi divulgada a Portaria nº 103, de 30 de junho de 2023, na qual o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) instituiu o Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP) para subsidiar o Ministério na construção do Plano de Ação Nacional de Certificação Higiênico-Sanitária das embarcações de pesca. O grupo será composto por representantes governamentais e da sociedade civil envolvidos com a atividade pesqueira que compõem os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil. De acordo com a Portaria, o grupo terá como uma das competências propor o cronograma de certificação higiênico-sanitária da frota nacional de embarcações de pesca.