Ministério da Agricultura anuncia prorrogação de licenças de pesca

A prorrogação é válida por três meses e beneficia todas as modalidades de pesca em que a licença vence no período entre 01 de junho a 30 de agosto deste ano. A decisão do Ministério da Agricultura deixa de fora apenas as autorizações complementares de pesca.

O anúncio feito pelo Ministério da Agricultura beneficia todo o Brasil, mas estipula critérios para garantir a renovação. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, os principais são: apresentação de mapas de bordo e do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, certificado de registro e autorização de pesca da embarcação pesqueira emitido pelo Ministério da Pesca, protocolo de requerimento de renovação da licença, entre outros.

Acesso a Portaria:

/painel4/arquivos/repositorio/files/Portaria%20Licen%C3%A7as%20Maio%202016.pdf