Líder da Frente Parlamentar do Estado esteve em Itajaí

As discussões da portaria 445, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, ganharam o apoio de políticos catarinenses. Nas últimas semanas, os parlamentares que representam o Estado de Santa Catarina tentam sensibilizar o Governo Federal sobre a necessidade de realizar alterações na portaria que proíbe a captura de algumas espécies de peixes. O líder deste grupo é o deputado Esperidião Amin, que na última sexta-feira, (06), esteve no Sindicato dos Armadores das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região - Sindipi participando de uma reunião com membros da diretoria e assessoria técnica da entidade.
Durante o encontro, o deputado Amin relatou que durante uma reunião com o Ministro da Pesca Helder Barbalho e a Frente Parlamentar ficou claro que serão feitos ajustes na 445. “Durante este encontro o ministro leu a minuta desta retificação e ela vai sair. Mas o que nos preocupou na leitura é a realização de painéis, onde serão defendidas estas alterações e as avaliações. Não pode haver uma decisão de apenas um ministério. Queremos garantir um acordo. Queremos que isso fique claro no ajuste que será publicado”, explicou o deputado Amin. O cronograma com as datas dos painéis que serão promovidos pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente ainda não foi divulgado pelo Governo Federal. 
Outro assunto discutido entre o deputado e as lideranças do setor em Itajaí foi a criação de um documento pedindo que o sistema de gestão compartilhada, que existe hoje entre Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Pesca, seja respeitado. Amin lembrou que hoje não podemos defender apenas um lado: é preciso trabalhar e garantir decisões que beneficiem os dois lados.  O encontro serviu ainda para que fossem apresentadas ao deputado algumas reivindicações relacionadas a  INR30 – Instrução Normativa que trata sobre a ‘Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário”, e tem como objetivo a proteção e regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores. Segundo o assessor técnico do Sindpi, professor Marco Aurélio Bailon, na visão do setor pesqueiro ela deveria ser mais discutida e adequada a realidade do setor. “Nós reconhecemos que houve todo um desenvolvimento de um trabalho, de uma comissão técnica que formulou esta portaria, porém hoje nós achamos que parte do setor envolvido nesta discussão não foi ouvido, consequentemente alguns ajustes e alguns prazos de adequações devem ser adotados e é necessária uma revisão destas normativas”, explicou o professor Bailon.