INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Destacamos os formulários do Anexo D "coleta dados e informações sobre a matriz energética, tipo de fonte energética e consumo de recursos naturais renováveis e não renováveis utilizados como combustíveis em processos de produção de energia e estimativa gerada em terajoule (TJ)", Anexo R "coleta de dados e informações sobre a comercialização e o processamento referentes a partes, produtos e subprodutos originados de recursos pesqueiros" e Anexo S "coleta dados e informações sobre quantidades exportadas e importadas de produtos oriundos da fauna ou da flora nativa brasileira e estoques", que deverão ser entregues conforme Anexos XVI e XXVI.