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Instrução Normativa nº 14, de 30 de abril de 2020 - Cerco
Informamos a publicação Instrução Normativa nº 14, de 30 de abril de 2020 que altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011.
