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Instrução Normativa nº 12: temporada de pesca de tainha
Informamos a publicação da Instrução Normativa nº 12, de 27 de abril de 2020 que altera a Instrução Normativa SAP/MAPA nº 7, de 3 de abril de 2020, que estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial, o limite de embarcações a serem permissionadas, e as medidas de monitoramento associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) do ano de 2020 no Sudeste e Sul do Brasil.
