Instrução Normativa MAPA nº 54

Comunicamos a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 17 de abril de 2020, que suspende os efeitos de que trata a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019, de 1º de maio de 2020 a 31 de maio de 2021. Com isto, está mantido o defeso das lagostas (verde e vermelha) e das sapateiras até o fim deste mês (30/04). Porém, a vigência do próximo defeso será de acordo com IN IBAMA Nº 206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. Que estabelece o defeso APENAS das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda) de 1º de dezembro a 31 de maio. Após 31 de maio de 2021, volta a valer o defeso da sapateira. Conforme a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 29 de outubro de 2019.