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Instituído núcleo que vai gerenciar programa de regularização de embarcações do MPA
Instituído o Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura). A lista dos servidores responsáveis pela coordenação do programa está na Portaria MPA nº 427, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27).
