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Inscrições de novas embarcações para Lista Positiva do ICMBio vão até 04 de abril
O ICMBio está trabalhando na atualização da LISTA POSITIVA das embarcações de pesca regularizadas junto ao Instituto nas Unidades de Conservação do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, considerando o 1º trimestre de 2025 (janeiro, fevereiro e março). As embarcações que queiram participar da Lista Positiva do ICMBio devem ser inscritas até o dia 04 de abril.
Abaixo seguem as informações compartilhadas pelo ICMBio:
A pesca nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) dos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo (SPSP) e de Trindade e Martim Vaz (TMV) é regulamentada pelas Portarias Conjuntas ICMBio/Marinha nº 02 e 03 de 2018, a qual permite a pesca conforme abaixo:
Só é permitido pescar nestas áreas as embarcações autorizadas a operar nas modalidades de espinhel horizontal de superfície, linha de mão de superfície e corrico;
- Todas as embarcações precisam, necessariamente, ter suas licenças de pesca (RAEP) válidas;
- Todas as embarcações precisam, necessariamente, ser cadastradas no Sistema de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e manter o sinal regular;
- Todas as embarcações precisam enviar regularmente para o ICMBio os mapas de bordo de todas as viagens de pesca incluindo o registro das capturas descartadas vivas ou mortas.
Desta forma, para as embarcações de pesca que ainda não enviaram os documentos e que possam estar atuando, ou vir a atuar, na região destas unidades de conservação; e que tiverem interesse em participar da atualização da LISTA POSITIVA, é necessário enviar até o dia 04 de abril de 2025 para o e-mail mapasdebordo@icmbio.gov.br os seguintes documentos:
PARA AS EMBARCAÇÕES QUE QUEREM ENTRAR NA LISTA POSITIVA:
- Cópia do RAEP válido e, caso esteja vencido, enviar também a cópia do requerimento de renovação protocolado;
- Cópia do título de inscrição da embarcação (TIE) emitido pela Marinha do Brasil;
- Enviar os mapas de bordo de todas as viagens de pesca que chegaram no porto no período de janeiro, fevereiro e março de 2025, incluindo o registro das capturas descartadas vivas ou mortas.
- Enviar todos os mapas de bordo de 2024. Caso não tenha sido realizada viagem de pesca em algum mês, enviar mapa de bordo informando “sem viagem”.
PARA AS EMBARCAÇÕES QUE JÁ ESTÃO NA LISTA POSITIVA:
Caso tenha alguma alteração na licença de pesca (RAEP) ou no título de inscrição da embarcação (TIE), enviar os documentos atualizados;
- Enviar os mapas de bordo de todas as viagens de pesca que chegaram no porto no período de janeiro, fevereiro e março de 2025, incluindo o registro das capturas descartadas vivas ou mortas.
- Os Mapas de Bordo devem ser enviados ao ICMBio em até 7 (sete) dias corridos, contados do término do cruzeiro;
Os Mapas de Bordo devem ser enviados preferencialmente como cópia dos formulários de papel (em pdf). Caso não seja possível, enviar os mapas do PesqBrasil (MPA), com comprovante de entrega. Com o objetivo de aprimorar a análise das espécies que foram descartadas ou capturadas acidentalmente, solicitamos que sejam registradas todas as capturas acidentais e descartadas (vivas ou mortas). Além disso, quando não houver nenhum descarte ou captura acidental, orientamos para que seja incluído o valor zero (0) em todos os lances realizados.
Importante ressaltar que a participação nesta iniciativa é totalmente voluntária e que o interesse, ou não, em incluir a(s) sua(s) embarcação(ões) de pesca numa LISTA POSITIVA do ICMBio não resultará em nenhum tipo de punição ou multa. O ICMBio espera que essa LISTA POSITIVA seja o primeiro passo no processo de desenvolvimento de um selo de sustentabilidade da pesca, com o reconhecimento público das embarcações que estejam regularizadas para atuar nas Unidades de Conservação do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz.
Em caso de dúvidas, não hesite em contactar o ICMBio através do whatsapp (61) 2028-8730 ou e-mail: angela.zaccaron.bolsista@
