Informativo sobre o periodo de cadastramento

Prezado (a),

Informamos que com advento da IN nº 11 de 05 de junho de 2014 os únicos beneficiários obrigados a entregar os espelhos de consulta do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS, bem como os comprovantes de entrega dos mapas de bordo são apenas aqueles pescadores que têm embarcações obrigadas por lei a participar do PREPS.

2.            Para saber se sua embarcação é obrigada a participar do PREPS, segue em anexo resumo orientativo da legislação do PREPS.

3.            Qualquer dúvida entre em contato com a equipe do Programa Diesel.

Atenciosamente,

Marlon Santos
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca - SEPOP - MPA
SBS, Qd. 02, Lt 10, Bloco J. Ed. Carlton Tower, 5º andar CEP: 70070-120 – Brasília/DF
Email: marlon.anjos@mpa.gov.br
Tell:(61)20233363