Notícias
IN estabelece regras para exportação de tubarão azul
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de novembro (23) a Instrução Normativa nº 26 de 20 de novembro de 2023, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação do tubarão-azul (Prionace glauca), espécie constante no Anexo II, da Convenção sobre o Comércio da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
