IN do MAPA atualiza lista com nomes científicos e comuns para rotulagem

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (24) a Portaria MAPA nº 570, de 24 de março de 2023, que altera a Instrução Normativa MAPA nº 53, de 1º de setembro de 2020. 

Na prática, a Portaria traz a lista dos nomes comuns e científicos das espécies para serem inseridos na rotulagem, levantado em consideração que os estabelecimentos produtores, responsáveis pelo registro de seus produtos, devem atender à legislação vigente quanto à proibição de captura, transporte e comercialização de espécies da ictiofauna ameaçadas de extinção dispostas no anexo da IN, conforme as restrições temporárias ou definitivas estabelecidas por órgãos competentes. 
Confira a IN completa AQUI (páginas 7 a 12).