Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

Notícias

Homologação dos produtos e serviços preferenciais

Informamos a INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 que homologa os produtos e serviços preferenciais passíveis de apoio por meio das transferências de recursos da União, para atendimento a projetos governamentais sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Anexo desta Instrução Normativa.

diario-oficial