Governo suspende novos prazos ao Rio Grande do Sul devido à calamida 

Foi publicada no Diário Oficial da UNião (DOU) desta terça-feira (14) a Portaria SECEX nº 318, de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Ainda na mesma edição do DOU foi publicada a Portaria nº 251, de 13 de maio de 2024, na qual o  INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, qualidade e tecnologia) também suspende prazos.