Governo Federal tem até o dia 31 de março de 2018 para encaminhar dados a ICCAT

O anúncio do novo prazo aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária do Comitê de Gestão de Atuns e Afins (CPGAA) realizada em Brasília, no começo deste mês. O maior prazo proporcionará aos armadores e indústrias pesqueiras do país, que encaminhem ao governo, os dados de captura desembarcada, esforços pesqueiros, além de informações biológicas (peso/ tamanho) das espécies.

Como signatário, o Brasil tem por compromisso fornecer dados das pescarias direcionadas à captura de atuns e afins, mas desde 2012 o país não reporta informações para a ICCAT e por pouco, essa ausência trouxe restrições ao Brasil. De acordo com as normas da ICCAT, o Brasil estaria automaticamente proibido de pescar qualquer uma das espécies a partir de 1º de janeiro de 2018. Além disso, estaria sujeito a sofrer a proibição de exportação de qualquer produto pesqueiro para União Europeia e Estados Unidos, por exemplo.

Agora, os sindicatos patronais de todo o país, entre eles o SINDIPI, estão mobilizando os armadores e indústrias para que encaminhem aos sindicatos as informações que mais tarde serão encaminhadas para a Secretaria Nacional da Pesca. De acordo com o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, é de extrema importância e indispensável a cooperação de todos. “Por pouco não sofremos sanções. Sanções, aliás, que não ficaram restritas apenas ao atum e afins, mas sim a toda cadeia produtiva seria afetada, prejudicando o setor de forma geral e comprometendo geração de renda e empregos em nosso país. Por isso, eu peço a colaborações de todos, que cada armador e indústria se mobilize enviando ao sindicato as informações”, finaliza Jorge Neves.

A abertura de um novo prazo foi solicitada ao ICCAT durante a 25º Reunião Anual da Comissão, realizada em Marrakech no Marrocos, entre os dias 14 e 22 novembro de 2017. Neste evento, a Secretaria Nacional da Pesca e Aquicultura, e os professores Fabio Hazin e Paulo Travassos, assumiram o compromisso junto a ICCAT, primeiramente de maneira emergencial reportar as informações necessárias e estabelecidas pelo órgão, além de elaborar uma proposta de plano de Gestão da Pesca de Atuns e Afins no Brasil, visando garantir a continuidade da pescaria no país.