Governo Federal lança Plano de Gestão para a pesca da Tainha

Em 2011 uma sentença judicial, resultante da uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, determinou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente, elaborasse um plano de gestão para a pesca da tainha.  Caso isso não acontecesse a partir deste ano a pesca industrial de tainha pelas traineiras não seria autorizada. Para evitar este e outros prejuízos, foi lançado na última semana o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha. O documento foi elaborado por um grupo técnico de trabalho e detalha a importância econômica para a pesca artesanal e industrial nas regiões sul e sudeste: instrumentos empregados na captura de tainha, volume de captura em cada modalidade, regras para liberação de licenças, entre outros itens, que segundo nota divulgada no site do Ministério da Pesca, devem auxiliar no ordenamento pesqueiro do país. 

Para quem trabalha diretamente com a pesca e enfrenta a rotina nos barcos e em alto mar, o plano de gestão não atende as necessidades e realidade do setor. O vice-presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria de pesca de Itajaí e Região – Sindipi, Fernando das Neves discorda da proposta apresentada pelo governo. Para o vice-presidente, o que deveria ser feito é um dimensionamento do que existe de tainha através de uma avaliação de estoque, um processo científico que nunca foi feito no Brasil. A partir destes dados seriam emitidas as liberações, tanto para embarcações artesanais, quanto para as industriais, estabelecendo limites de captura. 

Outra alternativa a longo prazo é um programa de reprodução de tainha induzida que está sendo desenvolvido pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com outras entidades, entre elas o Sindipi.  “Este programa tem 3 finalidades: aquicultura para quem quiser investir e criar tainha em fazenda; criação de tainha para vender como alevino, para mais tarde ser usado como isca para bonito-listrado; e a última para repovoar os estuários. O que demonstra que a tainha não está ameaçada de extinção como preconiza o Ministério do Meio Ambiente, pontua Fernando.  

Já para o coordenador técnico do Sindipi, Marco Aurélio Bailon, o plano de gestão é uma tentativa de que a pesca da tainha, volte a ter ao menos uma segurança maior tanto por parte dos armadores, quanto por parte do governo. " Eu acho que este momento é uma oportunidade para que o setor faça a sua adesão ao programa. Para que no futuro, o número de embarcações possa aumentar, ou quem sabe  surjam outras possibilidades, como por exemplo, trabalhar com cotas por safra. Esta pode ser a oportunidade para que se tenha um outro modelo de gestão. Mas, pelo o que estamos observando nenhum dos lados está contente, nem Brasília, nem o setor. Chegou um ponto onde a justiça teve que intervir e foi o que deu para fazer", explica Marco Aurélio Bailon. 

Ainda de acordo com o coordenador, a previsão para esta safra não é animadora. Com a redução do número de embarcações e a alteração para o começo da captura industrial, o setor está apreensivo. Para mudar este cenário, Bailon aposta na criação dos Comitês Permanentes de Gestão.  " Nós devemos participar ativamente dos CPGS, fazer as pesquisas, hospedar os observadores científicos e  nos integrarmos aos programas de pesquisa, que eu tenho certeza:  os resultados trarão boas novidades ao setor", finalizada o coordenador técnico do Sindipi.

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