Governo Federal aceita reivindicações do setor pesqueiro em Santa Catarina

O documento enviado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com o comprometimento que o Governo Federal vai atender algumas reivindicações do setor pesqueiro fez com que lideranças do movimento que começou nesta segunda-feira (05) em Itajaí anunciassem a liberação do canal de acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu. Às 15h30 os primeiros dos 250 barcos que estavam espalhados pelo canal participando do movimento começaram a deixar o rio rumo às empresas.  Com isso o canal ficou livre para a passagem do transatlântico que estava esperando para seguir viagem desde a tarde desta segunda-feira e também para a entrada de navios no porto de Itajaí e terminal portuário de Navegantes. 
A negociação para o fim do movimento começou ainda na manhã desta terça-feira. Durante uma reunião com líderes do movimento na sede do Sindipi foi elaborado um documento com algumas reivindicações. A principal era a inclusão de representantes do Sindipi e do Sitrapesca no grupo de trabalho instituído pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente para discutir e reavaliar a portaria 445/2014. Além disso, o movimento pediu aos representantes dos Ministérios a avaliação dos pleitos apresentados desde 2013 que até agora não foram discutidos com o setor e também a revisão da Instrução Normativa nº 10/2011. Se a INI for revista os pescadores vão conseguir o direito que capturar espécies de fauna acompanhantes que não estavam na licença original.
Os pedidos foram analisados pelos Ministérios e  pouco antes das 15h15 foi enviado a direção do Sindipi um documento do Ministério da Pesca e Aquicultura se comprometendo em atender as condições apontadas pelo movimento para liberar o canal. De acordo com o documento será encaminhado para avaliação jurídica uma alteração da INI 10/2011, o MPA se comprometeu em publicar nesta quarta-feira (07), um grupo de trabalho composto por representantes do setor de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e na quinta-feira, uma comissão será recebida em Brasília pela Ministra do Meio Ambiente e o Ministros da Pesca para uma reunião que vai discutir o começo destas negociações sobre a reavaliação da lista de espécies ameaçadas de extinção.  As demandas do setor pesqueiro recebidas pelos dois ministérios nos anos de 2013 e 2014 também serão avaliadas, de acordo com promessa do Ministro da Pesca Helder Barbalho.
O movimento começou na segunda-feira (05) às 9h com a participação de 30 barcos e terminou na tarde desta terça-feira com a adesão de mais de 250 embarcações, a maioria espalhada pelo Canal do Rio Itajaí Açu e outras atracadas em empresas por falta de espaço e questão de segurança. A portaria que proíbe a captura de espécies consideradas como ameaçadas de extinção começa á valer 180 dias depois da publicação que aconteceu no dia 17 de dezembro do ano passado. Depois o setor tem ainda seis meses para fazer a captura, mas até lá existe a expectativa é que o Grupo de Trabalho anunciado nesta semana consiga reverter à decisão.