Governo estuda mobilizar Justiça contra proibição à pesca industrial no estado

O governo do Estado analisa a possibilidade de entrar com uma ação judicial para tentar reverter as restrições impostas por Brasília à captura da tainha para a safra de 2023. A alternativa foi levantada durante uma audiência pública promovida na noite desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa para debater o tema e que reuniu lideranças políticas, ambientalistas e integrantes de sindicatos de pescadores artesanais e armadores.

Conforme a deputada Ana Campagnolo (PL), que preside a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc e foi proponente do debate, em fevereiro deste ano os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA), e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), emitiram uma portaria determinando a proibição da pesca industrial (traineiras que fazem a pescaria de cerco) e na redução de 50% da cota para emalhe anilhado (artesanal) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Só não foram cerceadas a pesca de arrasto de praia, o emalhe liso e a pesca dentro dos estuários.

Para a parlamentar, a portaria representa um risco para a continuidade da atividade no estado, dada a sua importância econômica e social. “A pesca da tainha em Santa Catarina, além de gerar emprego e renda para as comunidades, carrega consigo importância cultural e histórica, uma vez que alguns dos métodos tradicionais da pesca e suas embarcações vêm transpassando gerações nas comunidades pesqueiras locais.”

Presente à reunião, o secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, afirmou que nesta quinta-feira, dia 26, irá a Brasília para apresentar possíveis soluções para o caso. Uma das propostas a serem debatidas, disse, é o estabelecimento de uma forma de compensação ambiental aos estados, a exemplo dos créditos de carbono, obtidos por meio do plantio de novas árvores. A ideia, segundo disse, é aproveitar a experiência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na produção de alevinos de tainha para auxiliar a recompor os cardumes da espécie no litoral brasileiro.

Ele também levantou a possibilidade de o Estado adotar medidas jurídicas caso a situação não seja revista. “Espero que o Ministério da Pesca e o Ibama revejam a cota para esse ano e a gente possa rediscutir essa questão para o ano de 2024 com maior profundidade, com dados mais confiáveis.”

Dirigentes de entidades ligadas ao segmento se mostraram favoráveis à alternativa, justificando o impacto que a portaria irá gerar ao estado.

“É um absurdo. É incalculável o prejuízo para o nosso estado e, principalmente, para a cidade de Itajaí”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), José Henrique Pereira.

“Queria que o governo pudesse responder se vai ter mudança na portaria, sim ou não. Se não, vamos procurar nossos direitos”, afirmou, por sua vez, o presidente Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Agnaldo Hilton dos Santos.

A proposta de judicializar a questão também contou com o apoio do deputado Ivan Naatz (PL). “Sabemos que Brasília não vai reverter sua decisão, então teremos mais uma vez que entrar na Justiça e conseguir liminares para as licenças de pesca. Não será a primeira vez que isso acontece.”

Falta de diálogo
Na opinião do oceanógrafo do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda, a decisão dos ministérios aconteceu de forma impositiva e sem levar em consideração estudos científicos, somente dados autodeclaratórios. “A gente acredita que faltou uma análise mais criteriosa desses dados que foram utilizados pelo MPA, com os setores não tendo a oportunidade de discutir a questão.” Em face disso, ele solicitou que o governo federal revise a portaria, utilizando como base para isso informações técnicas obtidas em anos anteriores sobre o potencial dos cardumes.

Por meio de videoconferência, o diretor do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Rivetla Edipo Araujo Cruz, afirmou o objetivo das restrições impostas à captura da tainha foi preservar a espécie em seu período mais vulnerável, que acontece durante sua migração reprodutiva.

Já a metodologia utilizada para a determinação das cotas, disse, levou em conta as capturas realizadas pelo estado do Rio Grande do Sul e as produções fora dos meses de safra e das frotas não submetidas a delimitação durante o período da safra. 

Ele anunciou, entretanto, que já no próximo mês começam as tratativas para a safra de 2024 e as revisões do plano de gestão da tainha e da definição de seu estoque biológico. “O ministro [da pesca] se comprometeu a iniciar ainda no mês de maio a discussão da próxima safra da tainha, para que  a gente se antecipe e que todos esses problemas relatados não fiquem para o ano que vem. Vamos discutir quais são as dificuldades e onde podemos avançar.”

Entenda o caso
Em fevereiro deste ano uma portaria interministerial zerou a cota da indústria e reduziu a cota do emalhe anilhado.

A definição teve por base um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que apontou a ocorrência de sobrepesca  em 2022  no chamado berçário da tainha, localizado no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, quando houve uma captura de 4,6 mil toneladas do pescado, contra uma média de 828 toneladas em anos anteriores.

O ato, considerado pelos ministérios como lesivo para a sustentabilidade da espécie, resultou na proibição da pesca industrial (traineiras que fazem a pescaria de cerco) e na redução de 50% da cota para emalhe anilhado (artesanal) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Outras formas de pescarias, como o arrasto de praia, o emalhe liso e a pesca dentro dos estuários não foram submetidos a cotas.

Alexandre Back
AGÊNCIA AL