Frota de emalhe pode parar caso restrições impostas pelo Governo Federal não forem revistas

Representantes da Câmara Setorial de emalhe do Sindipi participaram na última semana, em Brasília, de uma reunião com a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca. Em discussão, estavam as restrições impostas pela INI 12/2012, a Instrução Normativa Interministerial que estabelece critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe.
Entre os problemas enfrentados pelo setor está a limitação e a redução gradual das redes para a pesca de emalhe, que começou com 18 km e por falta de estudos e dados científicos pode chegar em 2016, a 13 km. Segundo o coordenador da Câmara Setorial de emalhe, Ismael Domingos dos Santos, essa medida está inviabilizando a atividade e pode causar até a paralisação da frota nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essa problemática foi exposta ao secretário de Planejamento e Ordenamento, Fábio Hazin, que se comprometeu a negociar com o Ministério do Meio Ambiente para tentar reavaliar o comprimento máximo das redes usadas nas capturas. 
De acordo com o coordenador da Câmara Setorial do Sindipi, hoje a modalidade de emalhe emprega 800 pescadores.  Mas este número pode chegar a quase duas mil pessoas, com a soma dos empregos indiretos. “No último dia 15, começou o período de defeso e não temos data para voltar a trabalhar, deste jeito que está não tem como manter os barcos e o reflexo vai vir na falta de trabalho e no desemprego destas pessoas que dependem desta atividade”, destaca Ismael Domingos.
Para o presidente do Sindipi, Giovani Monteiro este é mais um resultado da falta de uma gestão pesqueira no país. O setor mais uma vez está sendo castigado. “Nos últimos anos não foram feitos investimentos nesta área. No artigo 19 da INI 12/2012 ficou estabelecido que os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente deveriam constituir em caráter de urgência o Comitê Permanente de Gestão da Pesca de Recursos Demersais e os Grupos de Trabalhos, para definir medidas e regras de ordenamento para esta modalidade. Depois que quase três anos, nada foi feito e o resultado está aí, corrermos o risco de uma grande paralisação”, afirma Giovani.

Pesquisa mostra os impactos da INI 12 / 2012
O Sindipi em parceria com a Univali realizou nos últimos anos uma pesquisa de impacto econômico, específica para a modalidade de emalhe. O estudo liderado pela oceanógrafa Vanessa Mafra, da Universidade do Vale do Itajaí, comprova a inviabilidade desta frota depois da redução do comprimento das redes.  De acordo com os levantamentos, a captura sofreu uma queda e foi registrado um impacto social. Pescadores que trabalhavam nas embarcações de emalhe tiveram que ser dispensados. Para a oceanógrafa a criação dos CPGS e GTS é fundamental para a sobrevivência da modalidade. “É preciso ter um espaço para que a gente possa discutir o resultado desse estudo e de outros que devem ser apresentados para auxiliar o setor pesqueiro”, destaca Vanessa.

Criação de CPGS
Durante a série de reuniões em Brasília, o Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Fabio Hazin assinou o documento que cria os Comitês Permanentes de Gestão. Entre eles está o CPG de Pelágicos (sardinha e de cerco) e o Demersal (modalidades de arrasto e emalhe). A expectativa do Sindipi é que o governo aproveite este período de defeso da pesca de emalhe para fazer as análises necessárias, para evitar prejuízos ao setor. Para Giovani Monteiro, isto demonstra que o país está dando passos importantes para efetivar a gestão pesqueira no Brasil.