FIESC se compromete em auxiliar o setor pesqueiro nas demandas referente à manutenção da atividade

Foram quase cinco horas de discussão sobre a situação da pesca industrial no Brasil. O encontro promovido pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI, contou com a participação de sua diretoria, coordenadoria técnica, assessoria jurídica e representantes das Câmaras Setoriais da entidade; integrantes e assessor jurídico do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura – CONEPE; representantes do departamento jurídico e da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Pesca da Federação das Indústrias de Santa Catarina – FIESC e da Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado.

Durante o encontro realizado no auditório do sindicato no último dia 04 de agosto, o setor pesqueiro teve a chance de apresentar, principalmente aos representantes do Governo do Estado e da FIESC, as demandas gerais do setor e os problemas pontuais de cada modalidade. Explicando as dificuldades vividas nos últimos anos pela pesca e potencializadas a partir da extinção do Ministério da Pesca que, entre elas estão: a insegurança jurídica, renovação das licenças de pesca, questões sanitárias, ordenamento pesqueiro, monitoramento das pescarias, a portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que lista espécies consideradas vulneráveis em diversos níveis ou em extinção e os problemas vividos pelas indústrias.

O Presidente do SINDIPI, Jorge Neves, aproveitou o encontro para destacar os impactos da portaria MMA 445, que hoje, é responsável pelo descarte de inúmeras espécies. “Por causa da insegurança jurídica, o peixe que vem na rede está sendo jogado de volta ao mar. Não podemos correr o risco de trazer o pescado e no meio do caminho sermos surpreendidos pela fiscalização. Inclusive a orientação de descartar o peixe vem dos próprios órgãos do governo”, pontuou o Presidente.

Referente a este tema, o Diretor Jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, destacou a questão inconstitucional do descarte de alimento. “Jogar alimento fora não é correto, principalmente de quem pescou dentro das técnicas, com os equipamentos e no formato legal. O que vem desta pesca, acho que, tem que ser reaproveitado”, concluiu o Diretor Jurídico que juntamente com a Câmara da Pesca da FIESC e setor produtivo se comprometeram em avaliar a situação.

Dessa forma, o SINDIPI e demais participantes aguardam uma avaliação de toda a problemática apresentada no encontro e a apresentação de possíveis soluções ou alternativas para auxiliar o setor pesqueiro.