ETAPA PARA REGISTRO DE PESCADOR PROFISSIONAL

Inicia hoje a etapa  para registro de pescadores profissionais com protocolo, bem como pescadores com Licença de Pescador Profissional na situação suspensa. O registro ocorre por meio do Novo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, conforme Portaria SAP/MAPA nº 270, de 29 de junho de 2021.

Critérios para esta etapa: 

a) Pessoas físicas que estejam munidas de protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, devidamente regularizado;

b) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença emitida na situação suspensa ou cancelada e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador e Pescadora Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento; e

c) Pescadores e pescadoras profissionais munidos de Licença na situação suspensa, cujo motivo de suspensão tenha sido a ausência de manutenção da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, e que tenham comprovante de protocolo de entrega do recurso administrativo realizado dentro do prazo estabelecido no ato da suspensão ou em legislação específica, os quais não foram devidamente analisados e regularizados pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas respectivas unidades federativas.

Prazo: 1º/11/2021 a 30/09/2022.

Após a finalização do prazo previsto, os pescadores que não realizarem o cadastramento não poderão utilizar o protocolo para fins de comprovação de data de 1º registro.

Mais informações estão disponíveis no site da Secretaria de Aquicultura e Pesca SAP/MAPA.

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