DOU - PORTARIA Nº 334/DPC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

A PORTARIA Nº 334/DPC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 156 e 11/2021, 428, 419, 215, 155, 86 e 85/2020, que trata sobre prorrogação de validades de documentos.

Ajuda Memória: PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 11, DE 26 DE ABRIL DE 2021, que prorrogava até 31 de dezembro os documentos de propriedade de embarcações: "Títulos de Inscrição de Embarcações" (TIE e TIEM), "Documentos Provisórios de Propriedade" (DPP) e dos protocolos para inscrição, transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcações.