DOU: PORTARIA MAPA Nº 324

Informamos a publicação da PORTARIA MAPA Nº 324, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 que evoga a Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.091489/2019-17, resolve: Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021