Disponível formulário para declaração de ovas de tainha

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) já disponibilizou o formulário para preenchimento de declaração de ovas de tainha extraídas em 2023. As empresas pesqueiras que extraírem ovas da tainha (Mugil liza) deverão declarar o peso extraído em quilograma (kg), mensalmente, até o sétimo dia útil do mês subsequente, por meio de preenchimento do formulário disponível AQUI. 

Caso haja dúvidas sobre o processo de preenchimento do formulário, a equipe responsável do Ministério da Pesca e Aquicultura está disponível para ajudar pelos canais de e-mail editaltainha.sap@agro.gov.br/ dpepa.mpa@agro.gov.br e pelos telefones (61) 3276-444429 / (61) 3276-4434.